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Em 23/12/2022 foi publicado no DOE a Lei nº 15.911, de 22.12.2022
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as
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Segurança e Saúde do Trabalho
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Na Itália, em 17
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Foi publicada, no DOU de 24.09.2019, a Portaria SPREV/ME nº 1.065/2019, que disciplina sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital.
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LEI N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
DOU de 20.09.2019 - Edição Extra
Foi sancionado n
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Em 31.05.2019 foi publicado no DOE a LEI N° 15.284, de 30.05.2019
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as
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Em janeiro de 2018 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.606, que trata das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural e trouxe também um novo regim
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Em 04.04.2018 foi publicado no DOE a LEI N° 15.141, de 03.04.2018
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as
![Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes ficará para 2019](/Content/upload/noticia/d6ca081b-6ba5-412f-8716-d14383e9b61a.jpg)
O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatorieda
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A reforma trabalhista altera a aplicação das normas da Consolidação
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Em 04 de maio de 2017 foi publicado no DOE a LEI N° 14.987 de 03 DE MAIO DE 2017
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![DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2017 – QUEM DEVE DECLARAR.](/Content/upload/noticia/a054ad02-fdb3-45ab-8822-ef875464147c.jpg)
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